Termos de Serviço

1. Introdução

Bem-vindo aos Termos de Serviço da LaudosAI ("Termos"). Estes Termos regem o uso da plataforma LaudosAI, incluindo o site, aplicativos, APIs e serviços relacionados (coletivamente, os "Serviços") operados pela LaudosAI Tecnologia Médica Ltda. ("LaudosAI", "nós", "nosso" ou "nos").

Ao acessar ou utilizar nossos Serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, você não deve acessar ou utilizar nossos Serviços.

Estes Termos incluem nossa Política de Privacidade, que está incorporada por referência, e quaisquer diretrizes, regras ou termos adicionais que possam ser aplicáveis a recursos específicos dos Serviços.

2. Definições

"Conteúdo" significa qualquer informação, dados, texto, imagens, vídeos, áudio ou outros materiais que são carregados, transmitidos, armazenados ou processados através dos Serviços.

"Dados do Paciente" significa qualquer informação relacionada a um paciente, incluindo informações de saúde protegidas (ISP) e dados pessoais sensíveis conforme definido pela LGPD.

"Usuário" significa qualquer indivíduo ou entidade que acessa ou utiliza os Serviços, incluindo você.

"Profissional de Saúde" significa qualquer médico, radiologista, ou outro profissional de saúde licenciado que utiliza os Serviços.

3. Elegibilidade e Registro

Para utilizar os Serviços, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e ser capaz de formar um contrato vinculativo de acordo com a legislação aplicável.

Se você estiver utilizando os Serviços em nome de uma entidade, organização ou empresa, você declara e garante que tem autoridade para vincular tal entidade a estes Termos.

Para acessar determinados recursos dos Serviços, você pode precisar registrar uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro e em manter essas informações atualizadas.

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de conta e por todas as atividades que ocorrem sob sua conta. Você concorda em notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

4. Serviços e Licença

A LaudosAI oferece uma plataforma baseada em inteligência artificial para auxiliar profissionais de saúde na geração e análise de laudos médicos. Nossos Serviços são ferramentas de suporte à decisão e não substituem o julgamento profissional médico.

Sujeito à sua conformidade com estes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar os Serviços para fins profissionais legítimos.

Você não pode: (a) licenciar, sublicenciar, vender, revender, transferir, ceder, distribuir ou explorar comercialmente os Serviços; (b) modificar ou criar trabalhos derivados baseados nos Serviços; (c) criar "links" na Internet para os Serviços ou "enquadrar" ou "espelhar" qualquer parte dos Serviços; (d) realizar engenharia reversa ou acessar os Serviços para construir um produto ou serviço competitivo; ou (e) copiar quaisquer características, funções ou gráficos dos Serviços.

5. Responsabilidades do Usuário

5.1 Uso Adequado

Você concorda em utilizar os Serviços apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você é responsável por todo o Conteúdo que você submete, publica ou exibe através dos Serviços.

Você não deve utilizar os Serviços de qualquer maneira que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar os Serviços ou interferir no uso dos Serviços por qualquer outra parte.

5.2 Responsabilidade Profissional

Se você é um Profissional de Saúde, você reconhece e concorda que:

• Os Serviços são ferramentas de suporte à decisão e não substituem seu julgamento profissional.
• Você é o único responsável por revisar, validar e aprovar qualquer laudo ou recomendação gerada pelos Serviços antes de utilizá-los para fins de diagnóstico ou tratamento.
• Você deve exercer seu julgamento profissional independente ao utilizar os Serviços e ao tomar decisões relacionadas ao cuidado do paciente.
• Você deve cumprir todas as leis, regulamentos e padrões éticos aplicáveis à sua profissão.

5.3 Dados do Paciente

Ao submeter Dados do Paciente aos Serviços, você declara e garante que:

• Você obteve todas as autorizações, consentimentos e permissões necessárias para compartilhar tais dados conosco e para nosso processamento de tais dados conforme descrito nestes Termos e em nossa Política de Privacidade.
• Seu compartilhamento e nosso processamento de tais dados não violam quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando à LGPD e ao Código de Ética Médica.
• Você tomou medidas razoáveis para garantir que os Dados do Paciente estejam precisos e atualizados.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Nossos Direitos

Os Serviços e todo o conteúdo, recursos e funcionalidades contidos neles são de propriedade da LaudosAI, seus licenciadores ou outros provedores de tal material e são protegidos por direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual.

Nada nestes Termos transfere a você qualquer direito, título ou interesse nos Serviços, conteúdo, marcas registradas, logotipos, nomes de domínio ou outros recursos de marca da LaudosAI.

6.2 Seu Conteúdo

Você retém todos os direitos, títulos e interesses em e para o Conteúdo que você submete aos Serviços. Ao submeter Conteúdo aos Serviços, você concede à LaudosAI uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir e exibir tal Conteúdo em conexão com a operação e provisão dos Serviços.

Você também concede à LaudosAI o direito de utilizar dados anonimizados e agregados derivados do seu uso dos Serviços para melhorar os Serviços, desenvolver novos produtos e serviços, e para fins de pesquisa e análise, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

7. Limitação de Responsabilidade

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A LAUDOSAI E SUAS AFILIADAS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, FORNECEDORES OU LICENCIADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, ÁGIO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE:

• SEU ACESSO OU USO OU INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS;
• QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE TERCEIROS NOS SERVIÇOS;
• QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO DOS SERVIÇOS; E
• ACESSO NÃO AUTORIZADO, USO OU ALTERAÇÃO DE SUAS TRANSMISSÕES OU CONTEÚDO.

EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA LAUDOSAI EXCEDERÁ O MAIOR DE CEM REAIS (R$ 100,00) OU O VALOR QUE VOCÊ PAGOU À LAUDOSAI, SE HOUVER, NOS ÚLTIMOS SEIS MESES PELOS SERVIÇOS QUE DERAM ORIGEM À RECLAMAÇÃO.

AS LIMITAÇÕES ACIMA SE APLICARÃO MESMO SE A LAUDOSAI TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

8. Isenção de Garantias

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, NÃO VIOLAÇÃO OU DESEMPENHO.

A LAUDOSAI NÃO GARANTE QUE: (A) OS SERVIÇOS ATENDERÃO SEUS REQUISITOS; (B) OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, OPORTUNOS, SEGUROS OU LIVRES DE ERROS; (C) OS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS DO USO DOS SERVIÇOS SERÃO PRECISOS OU CONFIÁVEIS; OU (D) A QUALIDADE DE QUAISQUER PRODUTOS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES OU OUTROS MATERIAIS ADQUIRIDOS OU OBTIDOS POR VOCÊ ATRAVÉS DOS SERVIÇOS ATENDERÁ ÀS SUAS EXPECTATIVAS.

NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITO, OBTIDO POR VOCÊ DA LAUDOSAI OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTES TERMOS.

9. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a LaudosAI, suas afiliadas, diretores, funcionários, agentes, fornecedores ou licenciadores de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, julgamentos, prêmios, perdas, custos, despesas ou taxas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados à sua violação destes Termos ou seu uso dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, seu Conteúdo, qualquer uso dos Serviços que não seja expressamente autorizado nestes Termos, ou sua violação de quaisquer direitos de terceiros.

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes que quaisquer novos termos entrem em vigor.

O que constitui uma mudança material será determinado a nosso exclusivo critério. Ao continuar a acessar ou utilizar nossos Serviços após essas revisões se tornarem efetivas, você concorda em ficar vinculado aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, você deve parar de usar os Serviços.

11. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso aos Serviços imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos.

Após a rescisão, seu direito de usar os Serviços cessará imediatamente. Se você deseja encerrar sua conta, você pode simplesmente descontinuar o uso dos Serviços ou nos notificar por escrito.

Todas as disposições dos Termos que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão sobreviverão à rescisão, incluindo, sem limitação, disposições de propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

12. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar suas disposições sobre conflitos de leis.

Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente de ou relacionada a estes Termos, ou a violação, rescisão ou invalidade destes, que não possa ser resolvida amigavelmente, será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.

13. Disposições Gerais

13.1 Acordo Integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a LaudosAI em relação aos Serviços e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores ou contemporâneos, sejam escritos ou orais, relacionados aos Serviços.

13.2 Renúncia e Separabilidade

A falha da LaudosAI em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as disposições restantes destes Termos permanecerão em vigor.

13.3 Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos, por operação da lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da LaudosAI. Qualquer tentativa de cessão ou transferência sem tal consentimento será nula. A LaudosAI pode ceder ou transferir estes Termos, a seu exclusivo critério, sem restrição.

13.4 Notificações

Podemos fornecer notificações a você por meio de um aviso geral nos Serviços, por e-mail para o endereço associado à sua conta, ou por comunicação escrita enviada para o endereço associado à sua conta.

14. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco em:

LaudosAI Tecnologia Médica Ltda.
Av. Paulista, 1000, Conjunto 1010
Bela Vista, São Paulo - SP, 01310-100
Brasil

Email: legal@laudosai.com.br
Telefone: +55 (11) 3000-0000